Variáveis da noção de assédio - traduction : Jacy Alves de Seixas, Universidade federal de Uberlandía, Brasil.

Le 1er mars 2012, par ... traduction(s) en langue(s) étrangère(s),

Le texte reproduit ci-dessous, traduit du français en portugais-brésilien par Jacy Alves de Seixas, est celui d’un article publié dans Assédio moral - sous la dir. de J. Seixas, Stella Bresciani, Associaçăo brasileira das editoras universitárias, Uberlandía, Brésil, 2006 (p. 15 à 34).

Il est ici présenté sans ses caractères spécifiques (italique, notamment) et, surtout, sans les notes de bas de page. De ce fait, les articles de référence (notamment du Code pénal alors en vigueur), les sources bibliographiques ou jurisprudentielles et les citations de différents auteurs ne sont là pas reproduites [1].

.

Provocando reações diversas, que vão do desdém condescendente ao despertar da má consciência, da curiosidade reticente à reflexão desinteressada, a noção de assédio mostra-se equívoca. A noção refere-se a um fato cuja análise permanece aleatória : o assédio não é manifesto, é perceptível ; não é ostensivo, é sutil. Em Direito, o assédio é um “fato”, um fato constituído por manobras tendenciosas ou comportamentos que supõem ameaças ou coerções, intimidações ou pressões ; é um fato que deve ser estabelecido, revelado.

A palavra assédio, no entanto, não “diz” nada nela mesma (A.). Ganha sentidos através dos “adjetivos” que a acompanham (B.). Assim, permite identificar certos comportamentos que apontam desvios nas relações interpessoais e coletivas ; indica os riscos aos quais se expõem as organizações sociais quando seu funcionamento induz a formas de assédio, quando viceja, em seu seio, um ou vários assediadores (C.).

O assédio é, portanto, um tema cujas significações variam, modificam-se, transformam-se e evoluem em função dos contextos de sua enunciação ; sua apreensão e tratamento diferem segundo os lugares, as formas, as causas e os efeitos de sua concretização.

A. A "palavra" dita : assédio

Desde o momento que a palavra assédio interfere em um discurso, ela é “maldita”. Vêm imediatamente ao nosso espírito as noções de assédio sexual ou de assédio moral... Essas percepções comuns são expostas principalmente no âmbito das relações de trabalho, tanto no setor privado como no público, sem que sejam consideradas as posições ocupadas por cada um na empresa ou estabelecimento.

O automatismo desta recorrência às formas de assédio sexual e moral pode remeter à “linguagem de uma administração total.” Herbert Marcuse, em O homem unidimensional, assinalava que as palavras públicas (dos governantes, especialistas, políticos, professores, intelectuais, publicitários) influenciam os comportamentos individuais e as condutas sociais. Observava aí fatores de atrofia do pensamento crítico, na medida que sua função de organização e ordenamento penetrava as consciências individuais e coletivas e impedia o debate, a controvérsia, a crítica. Deplorava o operacionalismo em ação nessas linguagens que pregam o condicionamento educativo, a formatação cultural, o conformismo social. Os efeitos uniformizadores tornam-se cada vez mais intensos à medida que o operacionalismo consiste “em tornar o conceito sinônimo de um conjunto de operações”, o que nos faz acreditar que por trás da abstração do conceito existe apenas um único modelo real, um só modo de materialização. A aposta desses discursos é retirar a tonalidade reflexiva dos conceitos, reduzi-los a uma mesma significação, a um único método de apreensão e, assim, atribuir-lhes um sentido cristalizado, fixo e invariável. Marcuse apontava então que : « ... no universo do discurso público, em seus pontos nevrálgicos, aparecem proposições analíticas que se justificam por elas mesmas e funcionam como fórmulas rituais, quase mágicas. Incessantemente impostas ao espírito daquele que as recebe, elas logo vão petrificando-o no domínio das condições prescritas pela fórmula. »

A inserção do termo "assédio" na linguagem política e jurídica francesa procede, em grande medida, da atenção constante de que se beneficiam os conceitos e noções importadas de além-mar e transpostos na cultura jurídica latina, nos sistemas romano-germânicos, sem que se tenha previamente procedido a uma reflexão sobre suas raízes e desinências. Curiosamente, a palavra harcèlement [assédio] é o único morfema retido pela terminologia francesa para traduzir vários termos ingleses : harassment, stalking, mobbing, bullying, employee abuse, bossing. Estes termos não designam os mesmos comportamentos dos protagonistas, pessoas e instituições, indivíduos e organismos ; eles não descrevem situações equivalentes, não remetem a atitudes similares, não refletem percepções análogas das relações sociais nem hipóteses idênticas quanto aos modos de organização social. Ainda uma vez somos forçados a constatar que nesta matéria a língua inglesa revela-se mais sensível às ressonâncias civis e políticas levantadas pelo sintagma harcèlement.

Estas rápidas observações constituem uma abordagem sintética das variáveis da noção de assédio. Pretendem sublinhar, precisamente, que na abordagem jurídica que lhe é dada na França o objetivo seria o de apagar suas nuances semânticas. Partindo de uma tradução unívoca, a mobilidade intrínseca da noção de assédio inscreve-se na ausência de nuances – o que conduz à determinação de um único campo : as relações interpessoais ; de um único domínio : as relações no interior de uma estrutura organizada. O discurso jurídico participa, desta forma, de um movimento geral do pensamento que tem como efeito paralisar a reflexão, imobilizá-la em questionamentos exclusivos relativos aos sentimentos e às emoções, às sensações pessoais... excluindo, assim, toda a abertura para os fundamentos sociais e políticos do fenômeno do assédio.

As variáveis da noção de assédio são, portanto, aquelas que o vocábulo jurídico tenta dissimular. Estas variáveis representam toda uma gama de distinções que traduz ainda uma vez a exigência de transdisciplinaridade própria às ciências sociais – entendendo-se que o direito positivo de nenhuma forma imobiliza a ciência jurídica. Elas são constantes e pontuais. Dizem respeito, por exemplo, às modalidades e finalidades ou à amplitude e intensidade do assédio ; certamente estes dados não são mensuráveis com a ajuda de critérios objetivos, seguros e definitivos, pois induzem a considerações subjetivas que avaliam a humilhação oriunda da ofensa experimentada, o estado psicológico do ou dos assediados, julgam a patologia do ou dos assediadores, relatam a intencionalidade do gesto e a perversidade da postura, o alcance da ação e a gravidade de suas manobras. As formas, modalidades, motivações e conseqüências do assédio são complexas e díspares ; difíceis de serem apreendidas, pois dependem tanto dos contextos, das circunstâncias de tempo e lugar, como do ambiente social, econômico ou político – pois, inegavelmente, a degradação das relações sociais não pode ser fato de um único indivíduo : ela participa de um sistema, de uma configuração geral das relações sociais, de uma visão do vínculo social reconstruído em torno da competição, da concorrência. O pensamento crítico desconfia, portanto, do enfoque compassivo que consiste em retirar do indivíduo sua relação com o outro, reduzindo-o progressivamente a um ser frágil, fraco e vulnerável, levando-o, assim, a solicitar a assistência e o socorro de associações e de juízes para lutar contra os fenômenos de assédio de que é objeto ou para escapar das situações de assédio que vivencia. O assédio é um comportamento que questiona a sociedade civil por inteiro : é um revelador das mudanças sociais e das transformações das relações políticas.

Assim, inserem-se incontestavelmente neste fenômeno tanto as ações coletivas, como a greve geral (Venezuela), as manifestações de rua violentas ou pacíficas (“Eles são oito, nós somos milhares !”), os “panelaços” (Argentina), como as petições amplamente difundidas (“Esta guerra não é nossa !”), os “boicotes” de produções provenientes de empresas escravistas ou de países com políticas contestadas, as mensagens eletrônicas sistemáticas endereçadas aos dirigentes de empresas multinacionais, etc. Mas, a maioria dos estudos relativos ao assédio realizados na França evita estas modalidades ; elas são descartadas sob pretextos pouco fundamentados de problemáticas anexas que repousam sobre outros conceitos : grupos de pressão, reivindicações sociais, desobediência civil, etc. São reenviadas a outros espaços, construídos em torno da noção de ordem pública, agenciados a partir do esquema diretor da “segurança pública”. Tende-se, então, a limitar o estudo do assédio unicamente aos “atentados à dignidade da pessoa humana”, encorajando a construção individualista das relações sociais. Pretende-se circunscrever o assédio às reações pessoais, individuais e/ou coletivas particularmente vitimizantes. Assim procedendo, deixa-se de assinalar que na mise-en-scène do assédio existem ao menos dois atores : o assediador e o assediado.

A análise do assédio não pode indefinidamente deter-se na figura do assediado. De um lado, o assédio não depende de um único ato ou de um gesto isolado, de uma ação singular ou de um movimento excepcional. Entende-se o assédio, em primeiro lugar, pela imitação ; a seguir, pela repetição, freqüência ou persistência, pela sua sucessão e continuidade, pela obstinação e tenacidade, pela duração : ele é sempre o resultado de uma certa visão das relações sociais, é sempre o produto de uma gradação, uma progressão ; desenrola-se em uma trajetória intermitente ou ininterrupta, indo num crescendo de ambos os lados, tanto do lado do assediador como do assediado. Por outro lado, o assédio não concerne exclusivamente a pessoas determinadas ; certas instituições, empresas, serviços e seus agentes podem ser seu alvo, sobretudo aqueles que, de bom grado ou não, asseguram sua representação e são visados em função da imagem que carregam e difundem (freqüentemente são funcionários : alfandegários, policiais, militares ; ou, em virtude de sua nacionalidade, os imigrantes estrangeiros em certos Estados quando a política governamental os transforma em emissários de um Estado inimigo ou quando a situação insurrecional os designa à vingança popular). Portanto, como é possível excluir as ações executadas contra instituições ou empresas que, na maior parte do tempo, são acusadas de assediar ? Por quais razões e em função de quais critérios não se inscreve na noção de assédio o uso sistemático, por parte de cidadãos, do “processo” visando estigmatizar o mau funcionamento de uma administração ou assinalar erros de uma prestação de serviços ? Por que não reconhecer como alvo de assédio os empregadores ou superiores hierárquicos que se vêem continuadamente solicitados por seus empregados e subordinados em relação à sua direção das tarefas e funções ? Não há assédio político quando os partidos de oposição, nas assembléias parlamentares, reiteram as demandas de constituição de comissões de inquérito a propósito de determinados assuntos ou colocam um número excessivo de emendas em projeto de lei para entravar a implementação de uma política governamental ? Por que, então, não qualificar de assédio as intervenções dos grupos de pressão, dos lobbies, exercidas junto a deputados ou senadores ou dirigidas àqueles que tomam as decisões para pressioná-los a defender seus interesses ?

Nem o assediador, nem o assediado são forçosamente indivíduos isolados. O assediado não é necessariamente aquele que aparece como o mais fraco, o mais solitário. A postura do assediado não depende do poder de ação de que dispõe o assediador, mas da forma de sua reação e de sua capacidade de resistência, do equilíbrio na gestão do ataque que menciona, da força de resistência de que dispõe. As qualidades do assediador e do assediado não estão, portanto, imutavelmente ligadas às posições sociais de uns e de outros ; as condutas de sujeição que se encontram em ação não refletem sistematicamente estratégias de dominação. Ou seja, se existe um elo incontestável entre dominação e assédio, este elo não é nem metódico, nem sistemático.

B. Os qualificativos de assédio

O discurso jurídico esforça-se para circunscrever a noção de assédio no âmbito das relações interpessoais nos locais de trabalho, talvez para impedir a difusão do “pensamento do assédio” em todos os domínios, principalmente no campo político e social.

De qualquer forma, em Direito, « não definir faz não existir” – o que não eqüivale a “não dizer, portanto, não querer ver” –, mas os juízes, juristas e administradores são obrigados, concomitantemente a suas tarefas, a ler as entrelinhas para extrair a substância dos textos, descobrir as regras nos silêncios, avaliar a flexibilidade das margens para nelas inserir ou não o caso estudado no campo de aplicação das leis. O assédio não é um fenômeno recente ; existiu em todos os tempos, é objeto de incriminações diversas que revelam a existência de pressões, segundo o emprego de outros termos, tais como : abuso de autoridade ou abuso de poder, ameaças, intimidações, manobras, vias de fato, coerção, e, mesmo, ausência de consentimento em matéria civil, ou, mais precisamente, extorsão – ou seja, trata-se sobretudo de “favores”.

O assédio, entendido como uma série de manobras tendenciosas, é um comportamento passível de sanções : ganha a forma de infração em direito penal e a forma de falta em matéria disciplinar. O emprego do termo assédio serve, portanto, para ilustrar as inflexões repressivas dos sistemas sociais cujos valores societários e conviviais foram reconstruídos sobre o plano da rivalidade, da competição, da concorrência e, conseqüentemente, sobre as formas de luta para a tomada do ou de um poder, ou do combate pró ou contra a dominação.

A ação de assediar não é unívoca ; não possui um único e mesmo sujeito, não é a mesma em cada instância. Os lugares de/do assédio são extremamente diversificados para possibilitarem uma enumeração exaustiva (a família, a vizinhança, os locais de trabalho, os estabelecimentos de ensino, ou, ainda, as assembléias parlamentares, as instituições religiosas, etc.) ; seus motivos e finalidades assim como seus objetos e sujeitos o são igualmente. De uma certa forma, o assédio é como estes morfemas que ganham sentido apenas pelos atributos e qualificativos que o acompanham ; mas, o adjetivo que acompanha a palavra faz freqüentemente que o assédio de “qualificado” torne-se “qualificante”.

Os qualificativos de assédio permitem discernir várias abordagens do fenômeno ; distinguiremos aqui três dentre aqueles que identificam o assediado e situam o indivíduo como “vítima” :

. 1. O qualificativo permite identificar “quem” é o assediador.

O assédio pode ser designado como assédio policial, judiciário, administrativo, fiscal nas narrativas ou testemunhos – diversificados conforme as instâncias de escuta – que dão conta das estratégias de hostilidade ou brutalidade, de rigor ou severidade por parte de instituições ou pessoas determinadas.

O assédio policial (as interpelações incessantes, prisões preventivas prolongadas, detenções arbitrárias, interrogatórios exacerbados, extorsões de confissão, torturas) é apresentado com freqüência como um dos argumentos fortes quando do pedido de asilo político ou de reconhecimento do estatuto de refugiado político. O estrangeiro deve, então, com o auxílio de toda a documentação, atestar que sofreu ou teme sofrer “perseguições” no país de onde vem. É preciso provar não o temor, mas o risco de sofrer torturas, tratamentos desumanos ou degradantes contrários ao artigo 3 da Convenção européia de salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais ; sua vida, sua liberdade devem estar ameaçadas. Os assédios judiciário, policial e administrativo de que o estrangeiro foi, é e corre o risco de ser objeto podem ser, assim, um dos motivos de outorga de asilo, de atribuição do estatuto de refugiado.

Nas sociedades democráticas, a ilustração que constitui a noção de assédio judiciário é mais ambígua quando o assediador apontado é o juiz – enquanto que, no âmbito dos “processos”, ela é freqüente visando os requerentes, os queixosos, os solicitantes. Por exemplo, foi em virtude do assédio judiciário e midiático de que foi objeto que o presidente da república francesa solicitou a formação de uma comissão de reflexão sobre “o estatuto penal do presidente da República”. Esta comissão foi designada para formular proposições que possibilitassem o « equilíbrio entre duas preocupações essenciais uma à outra e, no entanto, antagônicas : como, de um lado, evitar que os responsáveis pelo poder executivo sejam objeto de ataques judiciários incessantes, que poderiam colocar em perigo o exercício de suas funções a serviço da coletividade ? E como, por outro lado, evitar que eles possam se beneficiar da impunidade, de fato ou de direito, que é finalmente tão intolerável em seu princípio e insuportável para os cidadãos quanto o assédio judiciário ? »

Particulares ou empresas privadas poderiam, também, se considerar aptos a se queixarem de assédio fiscal se os funcionários dos serviços fiscais não pararem de verificar o estado de sua contabilidade e lhes prescrever incessantes majorações. Da mesma forma, sem cair na descrição de uma burocracia kafkaniana, é possível a certos usuários se dar conta de um assédio administrativo, principalmente quando os funcionários públicos solicitam através de pedidos ou de toda uma série de operações – seja por má fé, obediência obrigatória às ordens de superiores hierárquicos ou simplesmente em razão do desconhecimento dos textos aplicáveis – peças inúteis, documentos inexistentes, provas impossíveis de serem localizadas, títulos inverossímeis.

O emprego do termo assédio, nesta perspectiva, tende a limitar os efeitos colaterais das funções de controle, de exame, de investigação. Além da perseverança e tenacidade inerentes às missões que cumprem certas instituições públicas, a força e intensidade destas funções podem denunciar a existência de perseguição ao encontro de pessoas ou entidades – conforme os imperativos de uma “razão de Estado” extremamente confusa ou demonstrando um duvidoso interesse público ou geral.

. 2. O qualificativo permite identificar qual a motivação profunda do assediador mais do que o próprio assédio.

Quando o assédio é dito pessoal é a qualidade da relação entre duas pessoas nominalmente designadas, independente da posição que cada uma delas ocupa no interior de uma organização ou grupo, que é assim delimitada. O assédio traduz aqui dois módulos afetivos : de um lado, a existência de uma animosidade pessoal da parte do assediador, que pode advir de um forte ressentimento ou de uma profunda inimizade ; de outro, da parte do assediado, uma apreensão singular próxima da angústia e do temor. O qualificativo é um atributo que retraça a evolução dos sentimentos próprios a cada um dos atores da relação, podendo ir do medo recíproco à ambivalência da associação ódio/amor.

O assédio racial, que segue ótica fundamentalmente diferente, pode ser classificado nesta categoria. Este modo de sinalização do assédio remete a abordagens personalistas, que dão conta da hostilidade de alguém em relação a outrem conduzindo da animosidade à perseguição. Ora, nesta questão, se o assédio é assumido como tal, é preciso reconhecer a existência de uma disfunção nos mecanismos de luta contra a discriminação. Apelar à noção de duração, de manobras repetidas que ferem os direitos e a dignidade da pessoa que as sofre, contradizem os princípios do direito das sociedades democráticas, que fazem do princípio de igualdade e de seu corolário, o princípio da não-discriminação, a base do convívio social. A discriminação racial é ilegal, proibida desde o primeiro gesto, a primeira palavra. O artigo 225-l do Código penal francês é explícito sobre este ponto : « Constitui discriminação toda distinção efetuada entre as pessoas físicas em razão de sua origem, sexo, situação de família, aparência física, patrimônio, estado de saúde, deficiência, características genéticas, costumes, orientação sexual, idade, opiniões políticas, atividades sindicais, pertença ou não pertença, verdadeira ou suposta, a uma etnia, nação ou religião determinada. »

A intervenção do direito nesta esfera revela o caráter potencialmente ameaçador do assédio para a manutenção da coesão social. Neste modelo inscreve-se o assédio sexual, por vezes chamado físico. Certos observadores estimam que uma só ação, um só gesto, é suficiente para discernir a existência do assédio sexual. Nessa ótica, seja efeito de um incidente isolado ou de uma série de atitudes, ainda que superficiais, o assédio se exprime pela atenção indesejada, proveniente de observações relativas tanto à aparência como à vida privada, ou oriunda de gestos que indicam o desejo de contato físico e/ou exprimem uma demanda de caráter sexual. Assim apresentado, o assédio seria o resultado das frustrações desmedidas do assediador, sem que se considerem outras inclinações mais insidiosas e de feitura menos pessoal.

Entretanto, nenhuma ação de assédio procede de uma só e única causa. A cada caso, é necessário operar um cruzamento entre diversos motivos, dos mais íntimos aos mais visíveis, dos mais inconscientes ao mais racionais.

. 3. O qualificativo leva a discernir o efeito do assédio, seu alcance e conseqüências, principalmente sobre a saúde mental que é a mais afetada.

Entre assédio moral e assédio psicológico, a fronteira é tênue. Entretanto, por mais próximas que estejam, estas duas características não se referem aos mesmos dados no que diz respeito à reação do indivíduo assediado, pois, em um caso, ele o desestabiliza socialmente e, no outro, o desequilibra pessoalmente. Elas forçam-nos a pensar no estado de espírito do assediado e também do assediador, pois a coerção moral não é da mesma natureza da violência psicológica.

Estas duras formas de assédio somam-se a todas as outras ; assim, o assédio sexual leva a que se identifique a existência do assédio psicológico.

Estas breves abordagens denunciam a confusão que pode ser feita entre a causa e o efeito do assédio, contradizendo a consideração especificamente unilateral do assédio que, detendo-se apenas na situação do assediado e acentuando sua qualidade de vítima, conduz insidiosamente a ratificar a existência de comportamentos assediantes, a reconhecer no assediador o poder de prejudicar, a dar-lhe a possibilidade de justificar seus atos sem levá-lo a refletir sobre sua responsabilidade. Qualquer que seja o caso, estudar a situação do assediado exige conhecer a posição do assediador : trata-se de fazer a distinção entre a pretensão de um e a situação do outro segundo os contextos e as circunstâncias nos quais se realiza, teórica ou concretamente, o assédio.

Todas as ambigüidades dos juízos sobre esta questão, sobretudo em direito social, situam-se no cruzamento destas teses, quando a sensação experimentada por um indivíduo, assalariado ou empregado, não corresponde à intenção do outro, chefe ou superior. Se um se encontra desarmado face à sobrecarga de trabalho que o consome, sobrecarga esta que se eleva ao ritmo das reduções de efetivos, conforme a lógica do lucro e a exigência de rentabilidade ou produtividade, para o outro apenas a performance é primordial, tanto para o interesse da empresa, do estabelecimento, como para seus próprios interesses. A degradação das condições de trabalho deveria, desta forma, revestir-se de uma qualidade específica e não derivar das condições político-empresariais. Por exemplo, quando “o acúmulo de frustrações, obstáculos, agressões ou comentários sentidos como tal” leva o assalariado ou o subordinado a não estar mais em condições de executar seu trabalho ou cumprir suas obrigações, a verificação da existência de assédio moral repousa certamente sobre a convergência de indícios que atestam o contexto geral de conflitos, acrescida da constatação de sua duração e intensidade. Quando “as dificuldades econômicas provocam uma modificação nas relações e uma evolução no comportamento” do diretor ou do superior, deve-se considerar a existência de “situações de tal forma carregadas afetivamente que o jogo tradicional dos atores é exacerbado até atingir a negação explícita das pessoas” e provocar a ocorrência lenta de “um sofrimento em relação ao clima relacional”. São estes elementos que levam o empregador ou o chefe a permitir ao assalariado ou subordinado “adaptar-se à evolução de seu emprego”. Esconder a situação e ignorar as conseqüências prejudiciais a este último acentuam os efeitos do assédio, o princípio então resultante é que “o empregador, atento à obrigação de executar com boa fé o contrato de trabalho, deve buscar proteger a saúde do assalariado e não contribuir para tornar toda colaboração impossível ferindo gravemente sua dignidade.”

É verdade que a progressiva impregnação do direito social pela evocação do princípio de dignidade da pessoa humana confere à noção de assédio um lugar cada vez mais considerável, ratificando assim o fim das relações sociais de assalariamento. Ao preconizar a substituição da definição geral de direitos econômicos e sociais de que dispõe todo trabalhador pela dimensão personalista dos direitos fundamentais da pessoa, a qualidade das relações sociais é atingida levando à estratosfera a realização dos lucros pela empresa e desconsiderando a força de trabalho fornecida pelos trabalhadores.

Nesta perspectiva, não importa compreender as estratégias em ação do lado do assediador nem avaliar as resistências do lado do assediado, quaisquer que elas sejam. A decodificação aqui apresentada das qualificações do assédio pretende propor vias que auxiliem a esclarecer os subentendidos políticos, econômicos e sociais do fenômeno ; ela solicita do observador uma escuta dos não-ditos de cada um dos protagonistas da relação desequilibrada e desequilibrante suposta pelo assédio.

O fenômeno recorrente de vitimização do assediado deveria, portanto, ser repensado e relativizado, pois a existência de comportamentos assediantes em um indivíduo revela mais sobre o seu ambiente do que sobre ele mesmo ou sobre aquele que é seu objeto.

C. O assédio : a impotência do poder

O assédio não provoca exclusivamente um face a face, ele inscreve-se em um espaço social e político que lhe possibilita os meios de desenvolvimento ou, ao contrário, que impede seu florescimento. O assédio faz parte, portanto, dos gestos e comportamentos que formam a sociedade, que constroem as esferas de socialização ou de dessocialização.

Com efeito, a arrogância oriunda de uma postura de superioridade, assim como o desejo de mascarar um sentimento de inferioridade podem ser percebidos tanto do lado do assediador como do assediado. A humilhação de uns serve ao poder dos outros, mas como é impossível por parte do assediador e do assediado determinar com certeza quem é o humilhado, aquele que humilha não é necessariamente o assediador. A relação entre assediador e assediado deve, em cada caso, ser contextualizada, localizada, situada em um campo mais amplo que o das relações interpessoais : todo assédio é uma forma indireta de questionamento de um poder, de perda de confiança na estabilidade das instituições, de perturbações e desordens no interior de uma relação social. O assédio é sinal de uma mudança na textura das sociedades democráticas contemporâneas : a emoção que desperta nos indivíduos e grupos, assediados e assediadores, é o reflexo – e por isso mesmo, às vezes, a máscara – de transformações que se exprimem nas relações de força entre dominantes e dominados, governantes e governados.

A despeito das proposições de definição de assédio enunciadas pela maioria dos autores de obras sobre o assédio moral, não pode existir bullying sem mobbing e, por outro lado, não pode existir reivindicações coletivas sem o assédio das instituições de poder. Ou seja, no plano das relações pessoais, não existe assédio individual de um sobre o outro sem a cumplicidade dos outros, testemunhas silenciosas ou coniventes com o fenômeno e atores implícitos ou explícitos da dominação ou de seu agravamento ; no plano político ; não existe conquista ou defesa dos direitos e liberdades sem a expressão de exigências, comportamentos de desobediência e ações de resistência em relação às instituições de poder. Por um lado, o assédio é destruidor do laço social ; por outro, é promotor da solidariedade civil. Confinando o estudo do assédio ao plano das relações interindividuais, as doutrinas modificaram os espaços de reconstrução social. O mais preocupante é a recusa de se considerar o vínculo entre a emergência da noção de assédio e o advento da sociedade ultraliberal. Já que são as relações de trabalho que chamam mais freqüentemente a atenção, como não observar que o termo assédio surgiu na legislação do trabalho em um momento chave das mutações sociais, quando o trabalho transformou-se em emprego, o mérito tomou o lugar da necessidade, a flexibilidade substituiu a mobilidade, quando a aposentadoria ativa corre o risco de tornar-se um sonho, quando a individuação destruiu a dinâmica coletiva das relações sociais ?

No campo delimitado das relações interindividuais, no entanto, o fenômeno do assédio é constante, abrindo-se, na ordem racional, para a observação crítica : a política do assédio é essencialmente conduzida pelos “dominantes fragilizados”, por aqueles que estão a um passo de perder a legitimidade de seu poder, por aqueles cuja força de imposição está prestes a se desfazer, portanto, em poucas palavras, por aqueles que usam imprudentemente da força para se impor aos outros, por aqueles que “cegos e surdos” em relação aos outros, em face de contestações e oposições, permanecem agarrados a suas certezas ; em resumo, por aqueles que temem perder o poder de que dispõem, por mais limitado, mais simbólico ou imaginário seja ele.

O assédio tem geralmente por objeto o indivíduo que constitui a fonte potencial do questionamento do poder que o assediador detém ; e também aquele, em virtude de sua vulnerabilidade e do baixo capital de simpatia que conserva, através do qual o assediador confere sentido a suas capacidades, a suas aptidões, dá visibilidade a sua dominação. Pois todo assediador teme tanto o julgamento temerário dos outros como sua indecisão sensível ; procura aniquilar a crítica, neutralizá-la e, para consegui-lo, conta com a confusão e o constrangimento daquele – pessoa ou associação, grupo ou partido, instituição ou seu representante – que pode estar na origem do questionamento de suas capacidades e aptidões, que está habilitado a construí-la e difundi-la, que a constitui ou a desenvolve. Este ataque é uma defesa que usa de todos os meios contra este “agitador”, este rebelde, indisciplinado, insolente, este espírito livre, podendo ir do insulto à difamação, passando pelos apartes difamadores e a difusão de rumores caluniosos. Vale-se, igualmente, de ações de difamação sistemáticas, de falsas confidências destiladas de má fé, mentiras institucionais, acusações reiteradas ao encontro daqueles que usam sua liberdade de expressão e de ação ou que se recusam a obedecer às codificações comportamentais oriundas das pressões sociais conformistas. São estas mesmas técnicas as empregadas contra jornalistas, cineastas, homens e mulheres políticos, militantes de associações de defesa dos direitos dos povos ou de proteção dos direitos do homem – de todos os direitos do homem e não apenas de alguns ou de alguns poucos em um único sentido —, professores, artistas, trabalhadores ou empregados, cidadãos.

O objetivo do assédio é, para o assediador, obstruir a independência do outro, o assediado, negar sua autonomia e provocar o deslocamento de seu meio social ; em última instância, o objetivo é provocar a destruição de toda forma de solidariedade social. Assim, o assediador, qualquer que seja, é um ator que se autoriza vários objetos, vários sujeitos para exercer seu poder de prejudicar e sua força de destruição – o que, metaforicamente, exprime mais seu poder de morte do que uma estratégia inerente aos fenômenos de dominação.

Por tudo isso, não há “um” assediador, nem há “um” assediado. Eles são sempre vários, alguns visíveis e manifestos ; outros, latentes ou adormecidos. De uma certa maneira, em um espaço dado de relações sociais, a morte simbólica de um anuncia o descarte do outro. Assim, o advento de todo fenômeno de assédio no interior de uma sociedade, instituição ou organismo, prefigura o deslocamento do laço social, a desagregação ou desintegração futura dos fenômenos próprios a esta instituição, das bases essenciais deste organismo.

.

Notes :

[1] Un article similaire est publié en français dans Le harcèlement. De la société solidaire à la société solitaire - sous la dir. de M. Sanchez-Mazas et G. Koubi, Ed. Univ. de Bruxelles, coll. Histoire, Economie, Société, 2005 (p. 19 à 33 : « Variables de la notion de harcèlement »).

Droit cri-TIC ou Droit cri TIC

Cri TIC, cri-TIC en Droit. Cri-TIC de droit : critique du droit, droit de la critique, droit à la critique, droit critique.

La forme interrogative étant un des signes de l’esprit critique qui anime toute recherche et parcourt tout enseignement, ce site a pour objet, en quelques articles ou brèves, de faire part de questionnements, incomplets et inachevés, sur des thèmes diversifiés... en Droit certes, mais aussi à côté ou aux alentours du Droit.

Pr. Geneviève Koubi

Dans la même rubrique

Des sentiments en droit public
Histoire du droit public Le Journal officiel de la Commune de Paris (1871)
L’« entre-deux » des dits et des dictions
Le service public : ne pas renoncer !
Les écrans de la doctrine du droit
Vème République. Quels moyens d’intervention du citoyen ?
La propriété, fondement des mesures de faveur et en faveur de...
Décisions collectives complexes au prisme de la spécularité
En portugais brésilien O Direito à in-diferença. Fundamento do direito à diferença
Sur une notion de "bricolage religieux"
Exposé des motifs d’un projet de loi et circulaire administrative
Adynamie du site ’circulaires.gouv.fr’ ?
Continuité et droit. Remarques éparses
Circulaires administratives et discours présidentiels
Droit hors-la-loi, le droit de résistance à l’oppression
Une fonction à définir : le "référent-..."
"Sensible", un mot qui s’efface.
Etre fonctionnaire. Réfléchir, ressentir et... agir
Circulaires en ligne ... ministérielle(s)
circulaires.gouv.fr, un site "inutile" ?
Un mot "circulaire" jusque dans les organisations internationales
Pour suivi...
Liberté de conscience ou liberté de croyance...
Terminologie légale ? Les définitions dans les textes juridiques.
Tout service de l’Etat sur internet implique un "fichier"...
Variáveis da noção de assédio
Un site relatif aux circulaires à recomposer ?
Des circulaires sur site internet... Suite et FIN.
Légifrance, service public et téléservice public...
Retour sur le plagiat. La source d’inspiration en question.
Au risque de la laïcité revisitée par la séparation des églises et de l’Etat...
L’usage de la langue française ... dans la MAP.
Dispositions, positions, positionnements du rapporteur public en instance.
Prises de position politique et bribes de savoir juridique : quelle arrogance ?
Désordres, des ordres ?
Dimensðes jurídicas dos discursos políticos : a emergencia de uma "linguagem securitária"
Dématérialisation ... en accélération.
A propos de la gratuité des prestations de service... public
Lutte/s... Des luttes "contre..." en textes juridiques.
Côté Droit de Paris 8. L’épigramme du dynamisme critique
Informations publiques, données publiques, données de référence...

À propos de cet article

Dernière mise à jour le :
1er mars 2012
Statistiques de l'article :
3 visiteurs aujourd'hui
6249 visiteurs cumulés

Votre recherche

RSS 2.0 | Espace privé
Visiteurs par jour (cumul) : 4196 (3517474)